1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo EnvioPedia (enviopedia.sbs) em relação ao tratamento de informações dos usuários que acessam este site. O EnvioPedia é um portal de conteúdo informativo e educativo mantido pela Red River Sport Wear LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.162.640/0001-40, com sede em Rua Alfredo Magalhães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 40140-140.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao acessar e utilizar este site, você declara estar ciente das condições aqui descritas e concorda com as práticas de tratamento de informações nele estabelecidas.

2. Controlador de Dados

Para os fins desta política e da LGPD, o controlador dos dados é:

  • Razão Social: Red River Sport Wear LTDA
  • CNPJ: 59.162.640/0001-40
  • Endereço: Rua Alfredo Magalhães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 40140-140
  • E-mail de contato: contato@enviopedia.sbs

O controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados neste site.

3. Dados Pessoais que Coletamos

O EnvioPedia foi projetado para funcionar sem coleta de dados pessoais identificáveis. Especificamente:

  • Não possuímos formulários de cadastro, login ou registro de usuários.
  • Não solicitamos nome, CPF, RG, endereço, telefone ou qualquer documento pessoal.
  • Não oferecemos área de membros ou perfis de usuário.
  • Não realizamos inscrições em programas de CNH e, portanto, não coletamos documentos ou dados de habilitação.
  • Não processamos, intermediamos ou recebemos pagamentos de qualquer natureza.
  • Não coletamos dados financeiros como números de cartão de crédito, contas bancárias ou chaves PIX.

4. Dados de Navegação Coletados Automaticamente

Como é padrão na internet, nosso servidor de hospedagem pode registrar automaticamente determinadas informações técnicas durante sua visita, conhecidas como logs de acesso. Estas informações podem incluir:

  • Endereço IP (Internet Protocol) do visitante;
  • Data e hora do acesso;
  • Páginas visitadas dentro do site;
  • Tipo e versão do navegador utilizado;
  • Sistema operacional do dispositivo;
  • URL de referência (site de origem do visitante).

Esses dados são coletados pelo servidor de hospedagem de forma automática e são utilizados exclusivamente para fins técnicos, como manutenção da segurança do site e análise estatística agregada (não individualizada). Esses registros são mantidos em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet.

Não utilizamos ferramentas de analytics (como Google Analytics, Facebook Pixel ou similares) para rastrear o comportamento individual dos visitantes.

Google Fonts: Este site utiliza fontes tipográficas carregadas a partir da CDN do Google (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Ao acessar o site, o navegador do usuário estabelece conexão com os servidores do Google para carregar essas fontes, o que implica a transmissão do endereço IP do visitante aos servidores do Google. O Google poderá registrar esses dados técnicos de acesso conforme sua própria Política de Privacidade.

5. Cookies

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento básico. O único cookie utilizado é:

  • cookies-accepted: Armazena sua preferência sobre o consentimento de cookies (aceito ou recusado). Tipo: localStorage. Duração: persistente até limpeza manual do navegador.

Não utilizamos cookies próprios de marketing, remarketing ou rastreamento comportamental. No entanto, caso o site exiba anúncios de plataformas de publicidade (como o Google Ads), cookies de terceiros poderão ser utilizados por essas plataformas para personalização e mensuração de anúncios, conforme as respectivas políticas de privacidade.

Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Base Legal para o Tratamento de Dados (LGPD, Art. 7º)

O tratamento das informações técnicas de navegação descritas na seção 4 é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

  • Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança, estabilidade e o correto funcionamento do site.
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender à obrigação de guarda de registros de acesso prevista no Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que exige a manutenção desses registros pelo prazo de 6 (seis) meses.

O consentimento do usuário (Art. 7º, I) é utilizado como base legal para o armazenamento do cookie de preferência, obtido através do banner de cookies exibido no site.

7. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não compartilhamos, vendemos, alugamos ou comercializamos qualquer tipo de informação dos usuários com terceiros.

As únicas situações em que informações poderão ser compartilhadas são:

  • Por determinação judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável;
  • Para proteção dos direitos do controlador em procedimentos judiciais ou administrativos.

8. Armazenamento e Segurança

Adotamos as seguintes medidas de segurança para proteger as informações:

  • Protocolo HTTPS (SSL/TLS): Toda a comunicação entre o navegador do usuário e nosso servidor é criptografada.
  • Hospedagem segura: Utilizamos serviços de hospedagem que implementam medidas de segurança física e lógica para proteção dos dados armazenados.
  • Ausência de banco de dados de usuários: Como não coletamos dados pessoais identificáveis, não mantemos bancos de dados com informações de usuários que possam ser comprometidos.
  • Atualizações periódicas: Mantemos o site e seus componentes atualizados para mitigar vulnerabilidades conhecidas.

Embora adotemos medidas técnicas e organizacionais adequadas, nenhum sistema de segurança é infalível. Não podemos garantir proteção absoluta contra todas as ameaças existentes.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD, Arts. 17 a 22)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento: Você pode solicitar a confirmação de que realizamos algum tratamento de seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados: Você pode solicitar acesso aos dados pessoais que eventualmente mantivermos sobre você.
  • Correção de dados: Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Você pode solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento: Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento: Você pode obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
  • Revogação do consentimento: Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, nos termos do Art. 8º, § 5º da LGPD.
  • Oposição: Você pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso não esteja em conformidade com a lei.

Importante: Como o EnvioPedia não coleta dados pessoais identificáveis de seus visitantes (conforme descrito na seção 3), a maioria desses direitos se aplica de forma limitada ao nosso contexto. Ainda assim, garantimos o pleno exercício de todos os direitos previstos na legislação.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

  • E-mail: contato@enviopedia.sbs
  • Endereço: Rua Alfredo Magalhães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 40140-140

Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pelo Art. 18, § 3º da LGPD. Poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender à requisição, com o objetivo de garantir a segurança do processo.

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação vigente, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 55-J, V da LGPD.

11. Dados de Menores de Idade

O EnvioPedia não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Como não possuímos mecanismos de coleta de dados pessoais, não há tratamento específico de dados de menores. O acesso ao conteúdo informativo do site por menores deve ser realizado sob supervisão de pais ou responsáveis legais, conforme Art. 14 da LGPD.

12. Transferência Internacional de Dados

Nosso servidor de hospedagem pode estar localizado fora do Brasil. Nesse caso, os dados técnicos de navegação (logs de acesso) podem ser armazenados em servidores internacionais. Essa transferência é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurando que o provedor de hospedagem mantenha nível adequado de proteção de dados.

Não transferimos dados pessoais identificáveis para outros países, pois não coletamos tais dados.

13. Links para Sites de Terceiros

O EnvioPedia pode conter links ou referências a sites de terceiros, incluindo sites oficiais do DETRAN, Secretarias de Trânsito e órgãos governamentais. Esses links são fornecidos exclusivamente para fins informativos.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses sites externos. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

14. Retenção de Dados

Os registros de acesso (logs do servidor) são mantidos pelo período mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet. Após esse período, os registros podem ser eliminados automaticamente pelo provedor de hospedagem.

O cookie de preferência (cookies-accepted) permanece armazenado no navegador do usuário até que este o remova manualmente ou limpe os dados de navegação.

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

Recomendamos que você visite esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui sua aceitação das novas condições.

Em caso de alterações significativas, faremos esforços razoáveis para notificar os usuários de forma destacada no próprio site.

16. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
  • Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990;
  • Regulamento da ANPD e demais normas complementares aplicáveis.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados, entre em contato:

  • E-mail: contato@enviopedia.sbs
  • Telefone: (71) 4042-0266
  • Endereço: Rua Alfredo Magalhães, 115, Edif Nau Nau Loja 04, Barra, Salvador - BA, CEP 40140-140